Para o dendê e mamona, os números de empregos diretos, e somente na produção agrícola (sem envolver toda a cadeia produtiva), são os seguintes: um exemplo para dendê, com 33 mil hectares plantados e 25 mil em produção, utiliza 3 mil empregos diretos. Na agricultura familiar “assistida”, o dendê conta com uma família para 10 hectares. Já os assentamentos previstos para mamona consideram um trabalhador para cada 10-15 há (também apenas para a produção agrícola). No Semi-Árido, por exemplo, a renda anual líquida de uma família a partir do cultivo de cinco hectares com mamona e uma produção média entre 700 e 1,2 mil quilos por hectare, pode variar entre R$ 2,5 mil e R$ 3,5 mil.

Além disso, a área pode ser consorciada com outras culturas, como o feijão e o milho. Levantamentos indicam que, na safra 2004/05, 84 mil hectares serão cultivados com oleaginosas por agricultores familiares para a produção de biodiesel, dos quais 59 mil estão localizados no Nordeste. O cultivo da área total envolve 33 mil famílias, das quais 29 mil do Nordeste.

O Brasil possui 17 milhões de hectares de floresta nativa de babaçu, onde predomina o trabalho das mulheres (quebradeiras de coco) dentro de um sistema de exclusão social (renda de R$ 3,00/ dia, além de doenças ocupacionais). Estas florestas têm sido objeto de devastação para uso da terra para outros fins, devido à baixa renda auferida pela coleta de coco.

A batata-doce apresenta vantagens em relaão a todas as culturas mencionadas. Primeiro porque produz com a tecnologia da BIOEX de 170 a 190 litros de etanol por tonelada de batata-doce, com a produtividade de 40 a 50 toneladas por hectare, com 28 a 30% de amido, sendo o resíduo úmido não poluente, de aproximadamente 300 (trezentos) quilos utilizado para alimentação de suínos, caprinos, ovinos, bovinos e peixes, inclusive in natura. O resíduo contem mais de 16% (dezesseis por cento) de proteína, praticamente o dobro do milho.

Possibilita seja consorciada a produção do etanol com a geração de proteína animal para alimentação dos agricultores familiares, gerando uma renda extra na produção de biocombustíveis.

Agricultura familiar

Os agricultores familiares são definidos, segundo o Manual Operacional do Crédito Rural Pronaf (2002), como sendo os produtores rurais que atendem aos seguintes requisitos:

• Sejam proprietários, posseiros, arrendatários, parceiros ou concessionários da Reforma Agrária;
• Residam na propriedade ou em local próximo;
• Detenham, sob qualquer forma, no máximo 4 (quatro) módulos fiscais de terra,
quantificados conforme a legislação em vigor;
• No mínimo 80% (oitenta por cento) da renda bruta familiar deve ser proveniente da
exploração agropecuária ou não agropecuária do estabelecimento;
• A base da exploração do estabelecimento deve ser o trabalho familiar.
O Brasil possui cerca de 4,13 milhões de agricultores familiares e representam 85,2%
dos estabelecimentos rurais do país. Destes, 49,6% situam-se na região Nordeste, sendo os mais pobres. Existem 475.779 assentados no país, em 6067 assentamentos.

A agricultura familiar representa mais de 84% dos imóveis rurais do país. Ao redor de 4,1 milhões de estabelecimentos. Os agricultores familiares são responsáveis por aproximadamente 40% do valor bruto da produção agropecuária, 80% das ocupações produtivas agropecuárias e parcela significativa dos alimentos que chegam a mesa dos brasileiros, como o feijão (70%); a mandioca (84%); a carne de suínos (58%); de leite (54%); de milho (49%); e de aves e ovos (40%).

Estes produtores tem sofrido ao longo dos anos um processo de redução nas suas rendas, chegando à exclusão de trabalhadores rurais de ao redor de 100.000 propriedades agrícolas por ano, de 1985 a 1995 (IBGE, Censo Agropecuário 1995/96). Boa parcela deste processo de empobrecimento pode ser explicada pela pouca oferta e pela baixa qualidade dos serviços públicos voltados para os mesmos, os quais poderiam viabilizar a inclusão sócioeconômica destes agricultores. Isso levou, no passado, a aceitar como uma realidade lamentável, que os agricultores familiares são construções sociais cujo alcance depende dos projetos em que se envolvem e das forças que são capazes de mobilizar para implementá-los.

Essa situação, derivada do seu incipiente nível organizacional, das limitações de suas bases produtivas e das formas de comercialização, entretanto, está sendo revertida pelo MDA – que tem como área de competência a Reforma Agrária e o PRONAF – buscando, na sua missão, criar oportunidades para que as populações rurais alcancem plena cidadania, e tendo em vista a visão de futuro de ser referência internacional de soluções de inclusão social.

Estratégia de implementação do Programa

Considerando a diretriz básica do Governo Federal e do Governo Estadual de favorecer a inclusão social e os aspectos de regionalização, propõe-se:
a) começar o programa de produção e uso racional de etanol em todas as regiões do país a partir da produção de batata-doce das espécies mais apropriadas e consolidadas localmente, para atender uma demanda nacional e internacional, inclusive para utilização farmecêutica, bebidas destiladas e perfumaria.
b) As ações de governo precisam ser priorizadas para a região Nordeste por concentrar o maior número de agricultores familiares e para a região Norte pelo potencial da terra, especialmente em função da possibilidade de aproveitamento de áreas degradadas.
c) Independente da região, é importante que o programa seja orientativo e não mandatório, em função de serem as demandas diferenciadas nas diversas regiões do país, a fim de se evitar uma “corrida” ao mercado, que provocaria uma utilização desordenada da terra, concentração da produção e maior exclusão social.
d) Importante também é se possibilitar a inserção no mercado de pequenas e médias empresas beneficiadoras descentralizadas, principalmente cooperativas. Essas empresas podem negociar o resíduo resultante do processamento diretamente aos agricultores e também podem ser feitas operações de permuta entre o etanol e a batata-doce.
e) A proximidade da etapa de produção da batata-doce pelos agricultores associados é importante pois este irá auferir um maior preço e também irá integrar o resíduo (torta) na propriedade, diminuindo seus custos de produção e aumentando a oferta de proteína de origem animal, o que melhora o padrão nutricional da população.
f) Para a produção de batata-doce para o etanol para cada região é preciso considerar que dentro de uma mesma região muitas espécies se adaptam e, portanto, essa diversidade precisa ser contemplada. Por exemplo, o Estado de tocantins poderá produzir a partir de batatas desenvolvidas pela Universidade Federal do Tocantins e as novas que a BIOEX em está lançando, com pesquisas no Estado do Paraná e São Paulo, por exemplo.
g) A agricultura familiar é capaz de atender plenamente às demanda no cenário proposto desde que haja acesso ao mercado de etanol da batata-doce e, principalmente, a credibilidade no programa.

Recomendações

Para o etanol configurar-se como, de fato, um programa de energia renovável pautado na inclusão social e na regionalização do desenvolvimento, é necessário contemplar os seguintes pontos:
a) Trabalhar o conceito-ação do etanol de modo a possibilitar a inserção gradativa de várias tecnologias de geração de energia a partir da biomassa (Transesterficação etanólica, metanólica, craqueamento, dentre outras);
b) Ser precedido de uma estratégia de descentralização da produção, da industrialização e da distribuição;
c) Garantir o acesso da agricultura familiar ao mercado do etanol;
d) É importante propiciar mecanismos de compra direta à indústria e também relações de permuta, bem como possibilitar a regionalização da produção e do consumo, independente da política das distribuidoras;
e) Possibilitar a utilização de quaisquer rotas tecnológicas que conduzam a produtos dentro de padrões de qualidade aceitáveis (inclusive, considerar os padrões a serem estabelecidos para o combustível vegetal obtido por craqueamento);
f) Trabalhar os padrões de identidade e qualidade de maneira a não excluir quaisquer
matérias-primas;
g) Priorização do conjunto de políticas públicas (financiamento, assistência técnica e extensão rural – ATER, de uso da terra e de apoio à comercialização) voltadas à produção de biodiesel a partir da agricultura familiar e dos assentados da Reforma Agrária;
h) Mercado institucional (abastecimento de órgãos públicos e transporte coletivo, p.ex.) priorizado à Agricultura Familiar e assentados;
i) Extender todos os benefícios da produção do biodiesel da agricultura familiar para o etanol da agricultura familiar.

Selo Combustível Social

Além das vantagens econômicas e ambientais, há o aspecto social, de fundamental importância, sobretudo em se considerando a possibilidade de conciliar sinergicamente todas essas potencialidades.

A área plantada necessária para atender ao percentual de mistura de 1% de etanol à gasolina é estimada em 1,5 milhão de hectares, o que equivale a 1% dos 150 milhões de hectares plantados e disponíveis para agricultura no Brasil. Este número não inclui as regiões ocupadas por pastagens e florestas. As regras permitem a produção a partir de diferentes oleaginosas e rotas tecnológicas, possibilitando a participação do agronegócio e da agricultura familiar.

O cultivo de matérias-primas e a produção industrial de etanol da batata-doce, ou seja, a cadeia produtiva do etanol, tem grande potencial de geração de empregos, promovendo, dessa forma, a inclusão social, especialmente quando se considera o amplo potencial produtivo da agricultura familiar. No Semi-Árido brasileiro e na região Norte, a inclusão social é ainda mais premente.

No Semi-Árido, por exemplo, a renda anual líquida de uma família a partir do cultivo de cinco hectares com mamona e uma produção média entre 700 e 1,2 mil quilos por hectare, pode variar entre R$ 2,5 mil e R$ 3,5 mil. Além disso, a área pode ser consorciada com outras culturas, como o feijão e o milho e, principalmente a utilização do resíduo, que não é poluente, para a alimentação de animais.

Para estimular ainda mais esse processo, o Governo Federal lançou o Selo Combustível Social, um conjunto de medidas específicas visando estimular a inclusão social da agricultura, nessa importante cadeia produtiva , conforme Instrução Normativa no. 01, de 05 de julho de 2005. Em 30 de Setembro de 2005, o MDA publicou a Instrução Normativa no. 02 para projetos de biodiesel com perspectivas de consolidarem-se como empreedimentos aptos ao selo combustível social. O enquadramento social de projetos ou empresas produtoras de biodiesel permite acesso a melhores condições de financiamento junto ao BNDES e outras instituições financeiras, além dar direito de concorrência em leilões de compra de biodiesel. As indústrias produtoras também terão direito a desoneração de alguns tributos, mas deverão garantir a compra da matéria-prima, preços pré-estabelecidos, oferecendo segurança aos agricultores familiares. Há, ainda, possibilidade dos agricultores familiares participarem como sócios ou quotistas das indústrias extratoras de óleo ou de produção de biodiesel, seja de forma direta, seja por meio de associações ou cooperativas de produtores. O que se espera é que seja estendido prontamente para a produção de etanol da batata-doce os programas e benefícios do etanol da batata-doce.

Os agricultores familiares também terão acesso a linhas de crédito do Pronaf, por meio dos bancos que operam com esse Programa, assim como acesso à assistência técnica, fornecida pelas próprias empresas detentoras do Selo Combustível Social, com apoio do MDA por meio de parceiros públicos e privados. Na safra 2006-2008 os agricultores familiares que desejarem participar da cadeia produtiva do etanol da batata-doce devem ter à disposição uma linha de crédito adicional do Pronaf para o cultivo de batata-doce. Com isso, o produtor terá uma possibilidade a mais de gerar renda, sem deixar a atividade principal de plantio de alimentos. Essa nova linha vai viabilizar a safrinha. Os agricultores manterão suas produções de milho e mandioca, por exemplo, e na safrinha farão o plantio de batata-doce. O limite de crédito e as condições do financiamento seguem as mesmas regras do grupo do Pronaf em que o agricultor estiver enquadrado.

Produção Industrial

A dimensão e a diversidade do mercado para o etanol da batata-doce (carburante, perfumaria, bebidas destiladas, farmacos etc.), substituindo a importação que hoje ocorre, permitirá a ampliação do parque industrial em todo o país, possibilitando o surgimento e a evolução de novas empresas no setor e de diversas soluções inovadoras com padrão de qualidade elevado e tecnologia de ponta. A regulamentação deve criar a figura do produtor de etanol a partir da batata-doce, estabelecendo as especificações do combustível e estrutura a cadeia de comercialização nos moldes do biodiesel da agricultura familiar.

Assim sendo, os benefícios tributários, em função do fornecedor de matéria-prima, serão concedidos aos produtores industriais de etanol da batata-doce que tiverem o Selo Combustível Social. Para receber o Selo, concedido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o produtor industrial terá que adquirir matéria-prima de agricultores familiares, além de estabelecer contrato com especificação de renda e prazo e garantir assistência e capacitação técnica. A obtenção de financiamentos também está vinculada ao referido selo, em idêntico modelo ao do biodiesel.

Marco Regulatório

O marco regulatório que autoriza o uso comercial do etanol da batata-doce no Brasil considerará a diversidade de matérias disponíveis no País, a garantia do suprimento e da qualidade, a competitividade frente aos demais combustíveis e uma política de inclusão social. As regras permitem a produção a partir de diferentes batatas-doces e rotas tecnológicas, possibilitando a participação do agronegócio e da agricultura familiar.

Os atos legais que formam o marco regulatório devem estabelecer os percentuais de mistura do etanol à gasolina, a rampa de mistura, a forma de utilização e o regime tributário. Os decretos regulamentam o regime tributário com diferenciação por região de plantio, por categoria de produção (agronegócio e agricultura familiar), criam o selo Combustível Social e isentam a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A regulamentação feita pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), responsável pela regulação e fiscalização do novo produto, cria a figura do produtor de etanol da batata-doce, estabelece as especificações do combustível e estrutura a cadeia de comercialização.

A mistura do etanol da batata-doce à gasolina será feita pelas distribuidoras de combustíveis, assim como é feito na adição de álcool anidro à gasolina. As refinarias também estão autorizadas a fazer a mistura e, posteriormente, entregarão às distribuidoras.

A regulamentação também permite usos específicos do etanol da batata-doce, com misturas superiores à estabelecida pelo marco regulatório, desde que autorizadas pela ANP. Essas experiências serão acompanhadas e vão gerar informações para aumentar o percentual de adição do combustível à gasolina.
A adição de etanol da batata-doce não exigirá alterações nos motores movidos a gasolina, assim como não exigiu nos países que já utilizam o produto. Os motores que passarem a utilizar o combustível misturado ao diesel nesta proporção terão a garantia de fábrica.

Regime Tributário

As regras tributárias do biodiesel referentes ao PIS/PASEP e à COFINS determinam que esses tributos sejam cobrados uma única vez e que o contribuinte é o produtor industrial de etanol da batata-doce. Ele poderá optar entre uma alíquota percentual que incide sobre o preço do produto, ou pelo pagamento de uma alíquota específica, que é um valor fixo por metro cúbico de biodiesel comercializado, conforme dispõe a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005.

Essa Lei dispôs ainda que o Poder Executivo poderá estabelecer coeficientes de redução para a alíquota específica, que poderão ser diferenciadas em função da matéria-prima utilizada na produção, da região de produção dessa matéria-prima e do tipo de seu fornecedor (agricultura familiar ou agronegócio).

Ao regulamentar a Lei, o Decreto nº 5.297, de 6 de dezembro de 2004, alterado pelo Decreto nº 5.457, de 6 de junho de 2005, estabeleceu um percentual geral de redução de 67,63% em relação à alíquota definida na Lei. Isso determina, portanto, que a alíquota máxima de PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre a receita bruta auferida pelo produtor ou importador, na venda de biodiesel, fica reduzida para R$ 217,96 por metro cúbico, equivalente a carga tributária federal para o seu concorrente direto, o diesel de petróleo, estendida ao etanol da batata-doce.

Estabeleceu também três níveis distintos de desoneração tributária para reduzir a alíquota máxima de R$ 217,96 / m 3 , com a introdução de coeficientes de redução diferenciados de acordo com os critérios dispostos na Lei:
• Para o biodiesel fabricado a partir de mamona ou a palma produzida nas regiões Norte, Nordeste e no Semi-Árido pela agricultura familiar, a desoneração de PIS/PASEP e COFINS é total, ou seja, a alíquota efetiva é nula (100% de redução em relação à alíquota geral de R$ 217,96 / m 3 );
• Para o biodiesel fabricado a partir de qualquer matéria-prima que seja produzida pela agricultura familiar, independentemente da região, a alíquota efetiva é R$ 70,02 / m 3 (67,9% de redução em relação à alíquota geral);
• Para o biodiesel fabricado a partir de mamona ou a palma produzida nas regiões Norte, Nordeste e no Semi-Árido pelo agronegócio, a alíquota efetiva é R$ 151,50 / m 3 (30,5% de redução em relação à alíquota geral).

Financiamento

O uso comercial do etanol da batata-doce terá apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Programa de Apoio Financeiro a Investimentos em Biodiesel* prevê financiamento de até 90% dos itens passíveis de apoio para projetos com o Selo Combustível Social e de até 80% para os demais projetos. Os financiamentos são destinados a todas as fases de produção do biodiesel, entre elas a agrícola, a de produção de óleo bruto, a de armazenamento, a de logística, a de beneficiamento de sub-produtos e a de aquisição de máquinas e equipamentos homologados para o uso deste combustível e deve ser estendido ao etanol da batata-doce.

Nas operações diretas para micro, pequenas e médias empresas, os empréstimos serão corrigidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 1% (projetos com o Selo Combustível Social) ou 2% ao ano. Para grandes empresas, cobrará a TJLP mais 2% ao ano (projetos com o Selo) ou 3% ao ano. Em operações indiretas, os juros serão idênticos, mas acrescidos da remuneração do banco repassador.

O BNDES também ampliou em 25% o prazo total de financiamento para aquisição de máquinas e equipamentos com motores homologados para utilizar, pelo menos, 20% de biodiesel ou óleo vegetal bruto adicionado ao diesel. Essa operação inclui veículos de transporte de passageiros e de carga, tratores, colheitadeiras e geradores, o que deve ser estendido ao etanol da batata-doce.

Também será flexibilizado o percentual de garantias reais, reduzindo-se os atuais 130% para 100% do valor do financiamento. Além disso, existe a possibilidade de dispensa de garantias reais e pessoais quando houver contrato longo prazo de compra e venda de biodiesel e de etanol de batata-doce.

A produção de matéria-prima para o biodiesel pela agricultura familiar também conta com linhas de financiamento do Pronaf, que colocou a disposição desse segmento, em 2005, R$ 100 milhões, com possibilidade de o valor ser aumentado. As taxas de juros do Pronaf variam de 1% a 4%, o que deve ser estendido para o etanol da batata-doce.

BB ETANOL DA BATATA-DOCE - Programa BB de Apoio a Produção e Uso de Etanol da Batata-doce

O programa visa apoiar a produção, a comercialização e o uso do biodiesel como fonte de energia renovável e atividade geradora de emprego e renda.

A assistência ao setor produtivo será feita por meio da disponibilização de linhas de financiamento de custeio, investimento e comercialização, colaborando para a expansão do processamento de etanol da batata-doce no País, a partir do incentivo à produção de matéria-prima, à instalação de plantas agroindustriais e à comercialização.

O Programa beneficiará os diversos componentes da cadeia produtiva do etanol da batata-doce de forma sistêmica: a) Na produção agrícola, com linhas de crédito de custeio, investimento e comercialização, disponíveis para financiamento ao produtor rural familiar e empresarial. b) Na industrialização: BNDES Biodiesel, Pronaf Agroindústria, Prodecoop, Crédito Agroindustrial (aquisição de matéria-prima), além das linhas disponíveis para o setor industrial.

Ganhos de Divisas e Potencial de Exportação

Hoje, um valor expressivo do etanol para perfumes, bebidas destiladas e famaceológicos consumido no Brasil são importados. Este combustível, também utilizado como carburante, no transporte de passageiros e de cargas, poderá ser produzido no País a partir da agricultura familiar, fixando o homem no campo e gerando renda, diversamente do que acontece com o etanol da cana de açúcar que historicamente gerou a concentração de renda e as oligarquias.

O etanol da batata-doce permite a economia de divisas com a importação, trata-se de uma vantagem estratégica ao reduzir a dependência das importações. Esse combustível renovável terá impacto na balança comercial brasileira por permitir a redução da importação. O uso comercial do etanol para fins farmacêuticos, perfumaria e bebidas destiladas, além do carburante, cria um mercado potencial para a comercialização de milhões de litros de etanol/ano, o que representa uma economia anual da ordem de US$ 100 milhões na importação.

O Brasil apresenta reais condições para se tornar um dos maiores produtores de etanol da batata-doce do mundo por dispor de solo e clima adequados ao cultivo de batata-doce. Assim, além de assegurar o suprimento interno, o etanol da batata-doce produzido no Brasil tem grande potencial de exportação.
A médio prazo, o etanol da batata-doce tornar-se-á importante fonte de divisas para o País, somando-se ao álcool da cana-de-açúcar como combustível renovável que o Brasil pode e deve oferecer à comunidade mundial.

Desenvolvimento Tecnológico

No Brasil mais de uma centena de pesquisadores que hoje integram a Universidade Federal do Tocantins e o Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais desenvolveram pesquisas sobre o etanol da batata-doce, desde a produção (incluindo plantio e colheita), utilização de resíduos para a alimentação, há mais de uma década, do que resultou BIOEX ETANOL, pioneira ao postular o registro da primeira patente sobre o processo de produção de combustível. Pode-se dizer que o País já dispõe de conhecimento tecnológico suficiente para iniciar e impulsionar a produção de etanol a partir da batata-doce, em escala comercial, embora deva continuar avançando nas pesquisas e testes sobre esse combustível, como aliás se deve avançar em todas as áreas tecnológicas, de forma a ampliar a competitividade do produto. Em resumo, é só usar e aperfeiçoar o que já temos.

No âmbito do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, o módulo de Desenvolvimento Tecnológico é coordenado pelo MCT, o qual abrange a constituição da Rede Brasileira de Tecnologia de Biodiesel, cujo escopo é a consolidação de um sistema gerencial de articulação dos diversos atores envolvidos na pesquisa, no desenvolvimento e na produção de biodiesel, permitindo assim a convergência de esforços e otimização de investimentos públicos, devendo ser estendido ao etanol da batata-doce.

Outro objetivo relevante da rede é a identificação e eliminação de gargalos tecnológicos que venham a surgir durante a evolução do Programa Nacional em questão, o que será feito por meio de constante pesquisa e desenvolvimento tecnológico realizados no âmbito de parcerias entre instituições de P&D e o setor produtivo.

Na busca de atingir estes objetivos nos próximos meses serão realizados 5 workshops regionais e 2 nacionais. O primeiro seminário nacional terá também o objetivo de fazer o lançamento oficial da empresa (evento), sendo apresentado no dia 24.09.2007, para uma comitiva da Secretaria da Agricultura da California – USA.

No decorrer de 2008 serão elaborados projetos em parceria com Estados, com os quais se firmará entre si um Acordo de Cooperação. Este trabalho permitirá o mapeamento da competência instalada no país, servindo como base para a estruturação e implantação da Rede.

A execução dos projetos e demais atividades no âmbito da Rede buscará Fundos Setoriais de C&T alocados. Serão pleiteados novos recursos em 2008. Ressalta-se ainda que os Estados entrarão com contrapartida.

As ações de P&D estão divididas nas seguintes áreas: Agricultura; Bens de Capital e Processos Produtivos; Rotas Tecnológicas; Co-produtos.

Na área de Agricultura as ações são planejadas e executadas em conjunto com a FUNDAÇÃO INOVAR, sendo consideradas as seguintes linhas: zoneamento pedoclimático; variedades vegetais e oleaginosas; economia e modelagem de sistemas; processamento e transformação.

As ações nas demais áreas contemplam o seguinte:
1. Programa de testes e ensaios com motores no sentido de avaliar a viabilidade do aumento gradativo da mistura do etanol da batata-doce a gasolina.
2. Desenvolvimento (otimização) de tecnologia para produção de etanol da batata-doce em laboratório e em escalas adequadas às produções locais de batata-doce, de forma a garantir qualidade e economicidade.
3. Destino e uso dos co-produtos (resíduo, torta, farelo etc.) para que seja garantida a agregação de valor e criadas outras fontes de renda para os produtores, em especial como substituto do milho.
4. Caracterização e controle de qualidade do combustível. Caracterização do óleo in natura, dos combustíveis oriundos de diversas matérias-primas e suas misturas, com análise da qualidade segundo critérios e normas estabelecidos. Desenvolvimento de metodologias para análise e controle de qualidade, visando praticidade e economicidade.
5. Critérios e formas de armazenamento do etanol da batata-doce e das misturas (etanol & gasolina), visando ao alcance das condições ideais de condicionamento do produto. Estudos quanto ao período de armazenamento e à necessidade de uso de aditivos.
6. Estruturação de laboratórios e formação de RH, relevantes para atendimento às demandas do mercado de etanol – quanto ao suporte técnico à produção, controle de qualidade do combustível produzido e mão-de-obra especializada – cuja produção deverá ocorrer em plantas instaladas de forma dispersa no território nacional.

Os projetos são elaborados e executados com acompanhamento e supervisão do MCT, evitando-se repetição de esforços, promovendo-se parcerias, adequando-se a realidade e vocações estaduais ao Programa Nacional e controlando-se a aplicação de recursos, no sentido de otimizá-la.

Meio Ambiente

Estudos indicam os males do efeito estufa e o uso de combustíveis de origem fóssil tem sido apontado como o principal responsável por isso. Melhorar as condições ambientais, sobretudo nos grandes centros metropolitanos, significa também melhorar a qualidade de vida da população e evitar gastos dos governos e dos cidadãos no combate aos males da poluição.

A Comunidade Européia, os Estados Unidos e diversos outros países vêm estimulando a substituição do petróleo por combustíveis de fontes renováveis, incluindo principalmente o biodiesel, diante de sua expressiva capacidade de redução da emissão de poluentes e de diversos gases causadores do efeito estufa.

A atenção ao meio ambiente é uma das formas mais eficazes de projetar o nome de um país no cenário internacional, diante da visibilidade e da importância crescente do tema ambiental. Além disso, a produção de biodiesel possibilita pleitear financiamentos internacionais em condições favorecidas, no mercado de créditos de carbono, sob o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), previsto no Protocolo de Quioto.